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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:43
Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55
Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica
Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:00
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Se o Juízo da execução não abrir vista à executada dos cálculos apresentados pelo empregado, o contraditório terá sido prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, que deverão ser apreciados
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:45
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
Na petição inicial o autor alegou que havia sido dispensado por justa causa por três advertências escritas e pela vaga alegação de que teria sido flagrado dormindo em serviço por uma suposta testemunha
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 16:30
Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Incidente acabou por causar afastamento do trabalho; Autor teve o CAT negado, e a ré o dispensou antes do término do período estabilitário
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:10
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva
O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais pelos danos morais e materiais causados pela perda auditiva
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:30
Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
Turma decidiu condenar a empresa ré ao pagamento da parcela prêmio de férias ao trabalhador, referente ao ano de 2009
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40
JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas
A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:50
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Bradesco
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:30
Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado
O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:20
Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios
A Turma manteve a sentença que proibiu e empresa de descontar do salário de trabalhadores o valor furtado do cofre
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:50
JT constata fraude na contratação de corretor de seguros
A Turma reconheceu vínculo empregatício entre o corretor e a instituição financeira por constatar a fraude no contrato trabalhista do autor
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:40
Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança
A Turma reduziu de R$ 5 mil para R$ 2 mil reais a indenização que deverá ser paga ao motorista que era obrigado a transportar mercadorias em condições inseguras de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:40
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
A trabalhadora exercia as funções de suporte de uma equipe de revendedoras de produtos da empresa, buscando ainda novas interessadas, com vistas a ampliar o grupo e obter mais lucros
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:10
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:50
Usina terá de indenizar trabalhador que perdeu dedo médio em acidente de trabalho
Empresa deverá indenizar trabalhador em R$ 30 mil reais por danos morais e estéticos, além do pagamento da pensão vitalícia em uma única parcela
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:10
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade
